Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Homens violentos no lar podem ter direito a tratamento

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

País terá campanha de combate à exploração sexual

Bancário perde gratificação de década por justo motivo

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

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PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Promotor diz que há provas para condenar PMs no RJ

DF tem 71% dos bacharéis reprovados em exame da OAB

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Petrobras prepara concurso para advogado

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Publicada Resolução do CJF sobre certificação digital

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (19) a Resolução CJF nº. 397, assinada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.